TERMOS E CONDIÇÕES

A oferta e a venda de produtos através do website www.littleangelspt.wixsite.com/littleangels são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Antes de efectuar uma compra, deve ler com atenção estas condições. A conclusão da compra assume o conhecimento integral e aceitação expressa das Condições Gerais de Venda em seguida apresentadas. Depois de concluído o processo de compra online, deve imprimir e conservar estas Condições Gerais de Venda para referência futura.

Estas condições são acordadas entre a LITTLE ANGELS e qualquer pessoa maior de idade (18 anos), singular, não comerciante, que deseje efetuar uma

compra através do website www.littleangelspt.wixsite.com/littleangels, doravante designada por “Cliente”.

Ao efetuar uma compra através do website, o Cliente garante que é maior de idade (18 anos) e que possui capacidade legal para estabelecer contratos de vínculo.

A realização de compras no website por pessoas menores de idade pressupõe uma autorização expressa dos seus pais ou de um representante legal.

As presentes Condições Gerais de Venda têm como objeto a venda de produtos através da funcionalidade de comércio eletrónico disponibilizada no website e regulam todas as fases e processos fundamentais para a realização da compra.

Estas condições não disciplinam o fornecimento de serviços ou venda de produtos por parte de outros Sujeitos que não a LITTLE ANGELS e que possam estar presentes no website através de ligações externas ou banners.

Os produtos vendidos neste website apenas podem ser adquiridos e entregues em Portugal Continental e Ilhas. As compras e entregas a realizar noutros países serão automaticamente recusadas durante o processo de encomenda.

O Utilizador/Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de compra, bem como das encomendas que vier a realizar.

O Cliente observa, aceita e autoriza que todas as comunicações, notificações, declarações, informações, relatórios ou qualquer documentação sobre as operações realizadas, relacionadas com a compra de produtos no website sejam enviadas para o email que indicou no momento de registo, com a possibilidade de descarregar as informações num suporte duradouro, conforme as modalidades e os limites previstos na Proteção de Dados.

Os registos informatizados são armazenados nos sistemas informáticos em condições de segurança e são prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

As presentes condições regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais portugueses, ou, em alternativa, em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do website, o Cliente pode apresentar a sua reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha.